Termos e Condições
Última atualização: 8 de julho de 2026
Bem-vindo(a)! Estes Termos e Condições de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do site www.vivafitnesskellenamaral.com.br e a compra de produtos oferecidos por Viva Fitness Loja. Eles reúnem, em um só documento, os Termos de Uso (regras de navegação, cadastro e conta) e as Condições de Venda (regras do contrato de compra e venda).
Leia com atenção antes de usar o site ou concluir um pedido. As cláusulas que, de algum modo, limitam ou condicionam direitos estão redigidas em destaque ao longo do texto, conforme o Decreto 7.962/2013, art. 4º, I. Nada nestes Termos afasta, reduz ou dificulta os direitos que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)assegura a você, o CDC é norma de ordem pública (art. 1º) e qualquer disposição que contrarie esses direitos é considerada não escrita (art. 51).
1. Identificação e definições
Este site é de titularidade de VIVA FITNESS LTDAnome fantasia Viva Fitness Lojainscrita no CNPJ sob o nº 63.217.684/0001-06com sede em Alameda das Aroeiras, 333, Parque Residencial Vivendas, Lagoa Santa/MG, CEP 33239-334. O canal oficial de atendimento é o e-mail vivafitnesskellenamaral@gmail.com (demais formas de contato constam da página Contato).
Para os fins destes Termos, entende-se por:
- Loja ou Plataforma: o site www.vivafitnesskellenamaral.com.br, suas páginas, funcionalidades e serviços, operados por VIVA FITNESS LTDA.
- Usuário: toda pessoa que acessa ou navega pela Plataforma, com ou sem cadastro.
- Cliente ou Consumidor: a pessoa física ou jurídica que adquire produtos da Loja como destinatária final, na forma do art. 2º do CDC.
- Produtos: os itens de moda fitness (roupas de treino) feminina e masculina comercializados pela Loja.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site e/ou a finalização de uma compra implicam a aceitação integral e sem reservas destes Termos e das demais políticas aqui referenciadas, Política de Envio e EntregaPolítica de Trocas, Devoluções e ReembolsoPolítica de PrivacidadePolítica de Cookies e Aviso Legalque fazem parte deste contrato. Quem não concordar com qualquer condição não deve utilizar a Plataforma nem realizar compras.
Aplica-se sempre a versão destes Termos publicada no momento do acesso ou da compra. O Usuário pode, a qualquer tempo, salvar, imprimir e conservar este documento para consulta futura, conforme o Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV.
3. Capacidade civil e cadastro
O uso da Plataforma e a compra de produtos destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes (Código Civil, art. 5º).
O adolescente de 16 a 18 anosrelativamente incapaz (Código Civil, art. 4º, I), pode contratar desde que assistido pelos pais ou responsáveis legaisque respondem pela compra realizada. Nessa hipótese, o tratamento dos dados do adolescente para concluir e entregar o pedido tem por fundamento a execução do contrato e a assistência/consentimento do responsável, conforme detalhado na Política de Privacidade. Menores de 16 anos não podem contratar pela Plataforma.
Ao se cadastrar ou concluir um pedido, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, completas e atuaise compromete-se a mantê-las atualizadas. Dados incorretos ou desatualizados podem inviabilizar a entrega e são de responsabilidade de quem os informou.
4. Conta e senha
Quando houver cadastro, a conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente à Loja qualquer uso não autorizado ou suspeita de acesso indevido, pelo e-mail vivafitnesskellenamaral@gmail.com.
A Loja adota medidas de segurança para proteger o ambiente da Plataforma. A Loja não se exime de falhas do próprio sistema: eventos de invasão, vazamento ou falha de segurança ocorridos no ambiente sob sua responsabilidade constituem risco do fornecedor e são tratados na forma da lei e da Política de Privacidade.
5. Descrição da loja e dos produtos
A VIVA FITNESS LTDA comercializa moda fitness (roupas de treino) feminina e masculina pela internet, com entrega em www.vivafitnesskellenamaral.com.br. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
As imagens, cores e descrições são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto físico, inclusive por diferenças de calibração de tela, iluminação e configuração de cada dispositivo. Essas variações naturais estão detalhadas no Aviso Legal e não configuram vício do produto.
6. Processo de compra e formação do contrato
A compra segue o fluxo: seleção do produto > carrinho > identificação/cadastro > pagamento > confirmação.
O pedido enviado pelo Cliente constitui uma proposta de compra. A Loja envia confirmação eletrônica imediata do recebimento do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 4º, III), e o contrato se aperfeiçoa com a aprovação do pagamento (Código Civil, arts. 427 a 435).
Aprovado o pagamento, a oferta e as condições anunciadas vinculam a Loja (CDC, arts. 30 e 35), que não cancela pedido pago por mera conveniência. O cancelamento, pela Loja, de um pedido já pago só pode ocorrer em duas hipóteses objetivas e delimitadas:
- erro manifesto e grosseiro de preço ou de oferta, nos termos da seção 7; ou
- indisponibilidade real de estoquedevidamente comprovada.
Em qualquer dessas hipóteses, a Loja comunica o Cliente e promove a restituição imediata e integral do valor pago, monetariamente atualizada. Na indisponibilidade, poderá ainda, à escolha do Cliente, oferecer produto equivalente ou o reenvio quando possível (CDC, art. 35).
As Política de Envio e EntregaPolítica de Trocas, Devoluções e ReembolsoPolítica de Privacidade e Política de Cookies integram este contrato.
7. Preços, disponibilidade e correção de erro de preço
Os preços são expressos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Os preços podem ser alterados a qualquer tempo, mas vale sempre o preço vigente no momento da finalização do pedidonenhuma alteração posterior atinge pedido já confirmado (CDC, arts. 30 e 35).
Frete, encargos e eventuais despesas adicionais são informados de forma clara antes da conclusão da compra.
Promoções mal calculadas e diferenças modestas de preço são honradas pela Loja. A Loja só pode deixar de confirmar um pedido em caso de erro manifesto e grosseiro de preço, assim entendido o valor que qualquer pessoa de diligência média perceberia, de imediato, como equívoco evidente (por exemplo, produto de R$ 199,90 anunciado por R$ 1,99). Nessa hipótese, o pedido é cancelado com restituição imediata e integral do valor eventualmente pago.
Esse tratamento acompanha o entendimento consolidado dos tribunais de que o dever de cumprir a oferta (CDC, art. 30) não é absoluto diante de erro sistêmico grosseiro, mas alcança apenas o erro evidentenunca o simples desconto agressivo, a promoção legítima ou a diferença de preço aceitável.
8. Formas de pagamento, parcelamento e antifraude
A Loja aceita cartão de crédito, PIX, boleto bancário e Google Payprocessados por meio da Appmaxintegrada ao checkout Shopify. A Loja não armazena o número completo do cartão de crédito do Cliente.
Preço à vista e por meio de pagamento. O preço pode variar conforme o meio e o prazo de pagamento, o que é lícito e informado de forma ostensiva (Lei 13.455/2017). Quando aplicável, o desconto no Pix/pagamento à vista de 5% e os preços por forma de pagamento são exibidos de maneira clara antes da finalização.
Parcelamento (CDC, art. 52). O pagamento com cartão de crédito pode ser parcelado em até 12x (doze vezes). O número de parcelas sem juros e os juros eventualmente aplicáveis seguem as condições da operadora do cartão e da Appmax, sendo informados de forma clara no checkout antes da conclusão da compra. Nessa etapa, para a opção parcelada com acréscimo, o checkout informa o número e o valor das parcelas, o montante dos juros de mora e a taxa efetiva anual de juros, os acréscimos e encargos, e o valor total a pagar com e sem financiamentona forma do art. 52, I a V, do CDC.
Antifraude. O pedido fica condicionado à aprovação nos procedimentos de segurança e prevenção à fraude. A Loja pode solicitar documentos de confirmação e recusar transações com indícios consistentes de fraudehipótese em que restitui integralmente eventuais valores cobrados que não venham a ser confirmados.
9. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o nome Viva Fitness Loja, o layout, os textos, as fotografias, os vídeos, os elementos gráficos e os demais conteúdos do site são de titularidade de VIVA FITNESS LTDA ou por ela licenciados, e estão protegidos pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais).
É proibido reproduzir, copiar, distribuir, extrair dados (scraping), modificar ou revender qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Loja. A licença de uso do site concedida ao Usuário é limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogávelrestrita à navegação e à compra para fins pessoais.
10. Condutas proibidas do Usuário
Ao usar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:
- fraudar pagamentos ou utilizar dados, cartões ou identidade de terceiros;
- burlar, testar ou comprometer mecanismos de segurança do site;
- utilizar robôs, scrapers, spiders ou outros meios automatizados não autorizados;
- inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- publicar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- revender produtos ou usar a Plataforma para finalidade comercial não autorizada.
O descumprimento autoriza a Loja a suspender ou encerrar o acesso e a conta do infrator, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da preservação de eventuais direitos de terceiros.
11. Avaliações e conteúdo gerado pelo Usuário
Se a Plataforma permitir avaliações, comentários ou envio de conteúdo, ao publicá-los o Cliente garante a veracidade das informações e concede à Loja licença gratuita para exibir esse conteúdo em seus canais.
A Loja pode moderar e remover conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceirosmas não utiliza a moderação para censurar reclamações legítimas de consumidores (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 7º). Críticas verdadeiras e de boa-fé são preservadas.
12. Limitação de responsabilidade
A Loja empenha-se para manter a Plataforma disponível, segura e em bom funcionamento. Não obstante, não responde por caso fortuito ou força maior externoseventos alheios ao seu controle e à sua cadeia de fornecimento (por exemplo, indisponibilidades de internet, falhas generalizadas de terceiros externos à operação, ou fatos da natureza).
A Loja responde perante o Consumidor, de forma objetiva e solidária, pelos fatos e vícios do produto e do serviço, na forma dos arts. 14, 18, 25, § 1º, e 34 do CDC. Nenhuma disposição destes Termos afasta, reduz ou transfere esses direitos. Em especial, a Loja não repassa ao Cliente o risco de falhas de seus fornecedores, operadores logísticos, intermediários ou parceiros, inclusive gateway de pagamento e transportadora, que integram a cadeia de fornecimento e respondem solidariamente com a Loja perante o Consumidor (CDC, art. 7º, parágrafo único), sendo tais questões resolvidas internamente pela Loja, sem ônus ao Cliente.
13. Links e serviços de terceiros
A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, oferecidos apenas como conveniência ao Usuário. A Loja não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos serviços desses sites externos, cujo acesso é de decisão e responsabilidade do próprio Usuário.
Essa ressalva não se confunde com a responsabilidade da Loja pelos parceiros que integram sua própria operação de venda e entrega (como gateway de pagamento e transportadora): esses respondem junto com a Loja perante o Consumidor, conforme a seção 12.
14. Proteção de dados e consentimento destacado
O tratamento de dados pessoais realizado pela Loja observa a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O consentimento eventualmente necessário para coleta e uso de dados e cookies é colhido de forma destacada das demais cláusulas deste contrato (Marco Civil, art. 7º, IX).
As finalidades, bases legais, direitos do titular, prazos de resposta e canais de exercício estão detalhados na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
A Loja mantém os registros de acesso à aplicação por, no mínimo, 6 (seis) mesessob sigilo e em ambiente controlado, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet.
15. Alteração dos Termos
A Loja pode alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequá-los à legislação, a novas funcionalidades ou a mudanças na operação, publicando a versão atualizada com a respectiva data de vigência.
As alterações não retroagem em prejuízo do Consumidor: a compra já realizada rege-se pelos Termos vigentes na data em que o pedido foi confirmado. Recomenda-se a releitura periódica desta página.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileirasem especial o Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para dirimir eventuais controvérsias (CDC, art. 101, I). Antes de qualquer medida judicial, incentivamos a solução amigável por meio do nosso atendimento (página Contato) e da plataforma pública consumidor.gov.br.
17. Disposições gerais e remissão às demais políticas
A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor (CDC, art. 51, § 2º).
A tolerância da Loja quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia, novação ou alteração do que aqui foi pactuado.
Estes Termos e Condições de Serviço integram-se e devem ser lidos em conjunto com a Política de Envio e Entregaa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsoa Política de Privacidadea Política de Cookies e o Aviso Legal. Dúvidas frequentes podem ser esclarecidas na página Perguntas Frequentes (FAQ)e informações sobre a empresa estão em Quem Somos.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail vivafitnesskellenamaral@gmail.com ou pelos canais indicados na página Contato.
VIVA FITNESS LTDACNPJ 63.217.684/0001-06. Última atualização: 8 de julho de 2026.