Aviso Legal

Última atualização: 8 de julho de 2026

Este Aviso Legal reúne as informações legais e institucionais sobre a operação desta loja online. Ele tem caráter informativo: sua função é identificar quem opera este site, esclarecer a natureza do conteúdo aqui publicado e registrar ressalvas legítimas, sem criar obrigações contratuais recíprocas (para essas, consulte os Termos e Condições de Serviço).

Nenhuma informação deste Aviso reduz, afasta ou dificulta qualquer direito assegurado ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que é norma de ordem pública e de interesse social (art. 1º). Cláusula que contrarie esses direitos é considerada nula de pleno direito (CDC, art. 51), ainda que o consumidor a tenha lido ou aceitado.

1. Identificação completa da empresa

Este site é operado por VIVA FITNESS LTDAque atua sob o nome fantasia Viva Fitness Lojapessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 63.217.684/0001-06com sede em Alameda das Aroeiras, 333, Parque Residencial Vivendas, Lagoa Santa/MG, CEP 33239-334.

Canais oficiais de atendimento ao consumidor:

  • E-mail: vivafitnesskellenamaral@gmail.com
  • WhatsApp: (31) 9909-7527
  • Telefone: (31) 9909-7527
  • Horário de atendimento: de segunda a sábado, das 8h às 18h
  • Site oficial: www.vivafitnesskellenamaral.com.br

Estes dados de identificação (nome empresarial, CNPJ, endereço físico e endereço eletrônico) também constam de forma ostensiva no rodapé de todas as páginas deste site, em cumprimento ao dever de informação clara e destacada previsto no Decreto 7.962/2013, art. 2º, I e II, e no CDC, art. 6º, III.

O formulário de contato eventualmente disponível no site é um canal adicional de conveniência e não substitui o e-mail e o endereço acima, que permanecem sempre disponíveis para qualquer solicitação, reclamação ou exercício de direito.

Para falar conosco, consulte também a página Contato.

2. Natureza e finalidade do site

Este site tem finalidade informativa e comercial: apresentar e vender ao consumidor final (pessoa física ou jurídica destinatária final) os produtos do segmento de moda fitness (roupas de treino) feminina e masculinaalém de divulgar informações institucionais sobre a marca.

As descrições, especificações, medidas, composições e demais informações de produtos são prestadas de boa-fé e com empenho de exatidão, podendo ser corrigidas ou atualizadas a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que necessário para mantê-las corretas. Toda oferta veiculada, contudo, vincula a loja nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC enquanto estiver no ar, e nenhuma informação aqui prestada configura afirmação enganosa sobre a empresa ou seus produtos, prática vedada pelo CDC, art. 37.

O conteúdo institucional (páginas como Quem Somosblog, guias e materiais de apoio) tem função meramente informativa e não constitui aconselhamento técnico, médico, nutricional, esportivo ou profissional de qualquer natureza, nem promessa de resultado individual.

3. Variação de cor e imagem de produto

As fotos, vídeos e demais imagens dos produtos exibidos neste site são ilustrativas. Podem existir diferenças de cor, tonalidade, brilho, textura e nível de detalhe entre a imagem exibida e o produto físico, decorrentes de fatores alheios à vontade da loja, tais como:

  • a calibração, o brilho e a configuração de cada tela (monitor, notebook, tablet ou celular);
  • as condições de iluminação no momento da fotografia e no momento da visualização;
  • o processo fotográfico e de edição de imagem.

Também podem ocorrer pequenas variações de medida entre diferentes lotes de fabricação de um mesmo produto.

Este aviso cobre apenas a variação razoável de percepção inerente a qualquer compra online. Ele não ampara, em nenhuma hipótese, o envio de produto diferente do anunciado, de cor claramente distinta da ofertada ou de item com defeito. Nesses casos, aplicam-se integralmente os direitos do consumidor previstos no CDC, especialmente os arts. 18 (vício do produto), 30 e 35 (vinculação da oferta e da publicidade) e 37 (vedação à publicidade enganosa), com direito a substituição, reexecução ou reembolso, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo, sem limitação, a marca, o logotipo, o nome fantasia, os textos, as descrições, as fotografias, os vídeos, as ilustrações, os ícones, o layout, a identidade visual, a seleção e a organização das páginas, é protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial), sendo de titularidade de VIVA FITNESS LTDA ou por ela licenciado.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso comercial desse conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

Marcas, nomes comerciais e logotipos de terceiros eventualmente citados neste site pertencem aos respectivos titulares e são mencionados apenas para fins de identificação ou referência, sem que isso implique vínculo, patrocínio ou endosso.

5. Isenções informativas legítimas

Empenhamo-nos permanentemente na exatidão e na atualização das informações deste site. Ainda assim, não é possível garantir a ausência total de eventuais erros tipográficos, técnicos ou de digitação, que poderão ser corrigidos a qualquer momento assim que identificados, sem prejuízo dos direitos do consumidor sobre pedidos já confirmados.

A disponibilidade e o funcionamento do site, hospedado na plataforma Shopifypodem sofrer interrupções ou instabilidades temporárias em razão de manutenção programada ou de eventos de força maior externos. Nesses casos, não há obrigação de indenizar pela mera indisponibilidade momentânea do site informativo, ressalva que não se aplica a pedidos já confirmados nem a qualquer serviço já contratado, cuja responsabilidade permanece integral.

Nenhuma das ressalvas deste Aviso Legal afasta ou limita a responsabilidade legal da loja perante o consumidor, nem os direitos previstos no CDC. Permanece assegurada a responsabilidade objetiva e solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento, nela incluídos os prestadores e plataformas de terceiros que dão suporte à operação, por vício ou fato do produto e do serviço (CDC, arts. 7º, parágrafo único, 18 e 25, §1º).

6. Remissão às demais políticas

Este Aviso Legal integra o conjunto de documentos que regem o uso desta loja. Para informações complementares, consulte:

  • Termos e Condições de Serviçoregras de uso do site, do processo de compra e das condições de pagamento;
  • Política de Privacidadecomo tratamos seus dados pessoais, conforme a LGPD;
  • Política de Cookiesquais cookies e tecnologias usamos e como gerenciá-los;
  • Política de Envio e Entregaprazos, transportadoras e regras de entrega;
  • Política de Trocas, Devoluções e Reembolsoarrependimento, garantia legal e trocas;
  • Contatonossos canais oficiais de atendimento;
  • Quem Somosa história e o propósito da marca;
  • Perguntas Frequentes (FAQ)respostas às dúvidas mais comuns.

Em caso de necessidade, o foro competente para dirimir eventuais questões é sempre o do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).

Este documento tem caráter exclusivamente informativo e poderá ser atualizado a qualquer tempo. A data da versão vigente está indicada no topo desta página.